1988-03-12 - AVISO DD1549 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção.

1988-03-12 - Decreto-Lei 91/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril.

1988-03-12 - Decreto Regulamentar 13/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas alienações a título oneroso de terrenos ou edifícios situados nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Bairros de Alfama e da Mouraria.

1988-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção

1988-03-12 - Despacho Normativo 12/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova as normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social.