Aviso DD1549, de 12 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 60, de 12.03.1988, Pág. 1026
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Data:
1988-03-12
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Torna público que os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram, respectivamente em 14 de Dezembro, 22 de Dezembro, 22 de Dezembro e 10 de Dezembro, os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.
A Convenção e o Protocolo anexo entrarão em vigor para estes Estados no dia 1 de Janeiro de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Fevereiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/03/12/plain-14110.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/14110.dre.pdf .
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