1988-02-12 - DECLARAÇÃO DD152/88 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

De ter sido apresentada em 2 de Fevereiro de 1988 declaração escrita de renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional por parte do conselheiro Mário Augusto Fernandes Afonso.

1988-02-12 - AVISO DD1535 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1988.

1988-02-12 - DECLARAÇÃO DD943 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 130 855 contos para o ano de 1987.

1988-02-12 - Decreto-Lei 47/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Confere ao chefe da Casa Civil do Presidente da República competência própria para a coordenação administrativa e financeira dos serviços de apoio daquele órgão de soberania.

1988-02-12 - Despacho Normativo 5/88 - Ministério das Finanças

FIXA O PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DE ALGUNS PRODUTOS DE TABACO INDICADOS POR IMPORTADORES.

1988-02-12 - Portaria 101/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

AUMENTA DE UM LUGAR DE SUBDIRECTOR-GERAL O QUADRO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VII A PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL.

1988-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1988

1988-02-12 - Portaria 102/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DEFINE OS OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE AGRUPAMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA PARA BOVINOS E PEQUENOS RUMINANTES.

1988-02-12 - Decreto Regulamentar Regional 6/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística da Madeira.

1988-02-12 - Declaração - Tribunal Constitucional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130855 contos para o ano de 1987