1988-12-27 - DESPACHO 6/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1988-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 190/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Director Regional da Energia assegure a direcção do gabinete de geociências.

1988-12-27 - DECLARAÇÃO DD4012 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferência de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 1135000 contos.

1988-12-27 - DECLARAÇÃO DD4013 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 141566 contos.

1988-12-27 - Portaria 818/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Determina que as requisições de pessoal docente vinculado ao Ministério da Educação para as áreas de Educação Especial, Reabilitação Vocacional, Paralisia Cerebral e Orientação e Intervenção Psicológica dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social não estejam sujeitas aos prazos constantes dos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro (relativo aos instrumentos de mobilidade de pessoal).

1988-12-27 - Portaria 819/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Extingue quatro lugares de naturalista do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica.

1988-12-27 - Portaria 820/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece que a equiparação a subdirector-geral prevista no n.º 1.º da Portaria n.º 89/83, de 28 de Janeiro, seja aplicável aos funcionários que à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 314/80, de 19 de Agosto, exerciam as funções de directores regionais da Madeira e dos Açores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1988-12-27 - Portaria 821/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aplica ao Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear o disposto na Portaria n.º 37/88, de 19 de Janeiro, que aprovou o Regulamento da Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1988-12-27 - Portaria 822/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Castelo de Vide.

1988-12-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério no montante de 1135000 contos

1988-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

Torna público que os Estados Federados da Micronésia depositaram o instrumento de adesão à Convensão sobre Aviação Civil Internacional

1988-12-27 - Portaria 823/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas relativas ao Programa de Reabilitação de Perímetros de Rega em Exploração.

1988-12-27 - Portaria 824/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Alarga ao Município de Moncorvo a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano.

1988-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 23/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estrutura a orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego.