1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 89/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dez meses e quinze dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves no processo n.º 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 90/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa no processo n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 91/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Martinho Tavares Monteiro no processo n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 92/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Joaquim Ramos da Silva no processo n.º 116/80 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 93/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em doze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a António dos Santos Amendoeira no processo n.º 177/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Valpaços.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 94/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Paula Moreira da Conceição Santos Cotrim no processo n.º 2083/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 95/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Valdemiro Gomes Brandão no processo n.º 471/78 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 96/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Mapril Nunes da Costa no processo n.º 598/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 97/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em doze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges no processo n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.