1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 79/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho no processo n.º 120/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 80/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese no processo n.º 1303/79 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 81/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga no processo n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 82/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco José da Graça no processo n.º 1255/87 da 4.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 83/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Gomes no processo n.º 887/83 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 84/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 85/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 86/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa no processo n.º 101/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 87/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Francisco Silva no processo n.º 104/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal judicial do Comarca de Oeiras.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 88/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Lourenço Candeias no processo n.º 1565/84 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.