1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 69/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos no processo n.º 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 70/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio Mendes Furtado no processo n.º 168/83 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 71/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Ribeiro Tavares no processo n.º 2256/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 72/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ildefonso Pereira Jorge no processo n.º 130/85 da Secção U do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 73/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em 22 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta no processo n.º 639/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 74/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary no processo n.º 3694/86 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 75/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelina Lopes Moniz no processo n.º 3208/86 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 76/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Eugénio Fernandes no processo n.º 3213/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 77/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira no processo n.º 92/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 78/88 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela no processo n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.