1988-11-19 - DECLARAÇÃO DD4084 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).

1988-11-19 - DECLARAÇÃO DD4066 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72856 contos.

1988-11-19 - Rectificação - Assembleia da República - Secretaria-Geral

Rectificação à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

1988-11-19 - Decreto-Lei 427/88 - Ministério das Finanças

Retira o curso legal à moeda de 5$00 em cuproníquel, criada pelo Decreto-Lei n.º 45129, de 12 de Julho de 1963.

1988-11-19 - Portaria 750/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E DAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS ANEXOS.

1988-11-19 - Decreto-Lei 429/88 - Ministério da Educação

Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de Línguas e Administração.

1988-11-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72856 contos

1988-11-19 - Decreto-Lei 428/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece os mecanismos necessários à apreciação prévia das concentrações de empresas.