Rectificação , de 19 de Novembro
Rectificação à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
Rectificação
Rectificação à Lei 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 109/88, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê «prevista no n.º 5 deste artigo» deve ler-se «prevista no n.º 4 deste artigo».
Secretaria-Geral da Assembleia da República, 11 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486286.dre.pdf .
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