1988-11-12 - AVISO DD1637 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a adesão do Governo da Hungria ao Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e sobre o seu reconhecimento da competência do Comité dos Direitos Humanos.

1988-11-12 - AVISO DD1638 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Omã, do Equador e da República Democrática Alemã aderiram à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

1988-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que os Governos do Omã, do Equador e da República Democrática Alemã aderiram à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1988-11-12 - Decreto-Lei 421/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lei orgânica da Inspecção-Geral das Pescas.

1988-11-12 - Portaria 737/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa o teor alcoólico em volume máximo dos vinhos a granel, em trânsito ou armazenados, para e na venda directa ao público, que não sejam regulados por disposições próprias e não provenham de regiões demarcadas.

1988-11-12 - Portaria 738/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições sobre a distribuição territorial dos 30000 ha correspondentes à superfície total da vinha a reestruturar.

1988-11-12 - Decreto Legislativo Regional 11/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM).

1988-11-12 - Decreto Regulamentar Regional 20/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Cria um fundo de investimento para equipas madeirenses com futebol profissional que disputam os Campeonatos Nacionais da I e II Divisões.