1988-10-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 1196240 contos

1988-10-14 - Decreto-Lei 366/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a disciplina das operações portuárias.

1988-10-14 - Portaria 686/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova e publica em anexo o calendário de formação de condutores de veículos que transportem mercadorias perigosas.

1988-10-14 - Portaria 687/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo de «Fontes Pereira de Melo - 1887-1987».

1988-10-14 - Portaria 688/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo».

1988-10-14 - Portaria 689/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Vestígios da civilização romana em Portugal».

1988-10-14 - Portaria 690/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera a Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.