1988-10-11 - PORTARIA 73/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as tarifas de carga de Santa Maria para Ponta Delgada.

1988-10-11 - RESOLUÇÃO 201/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato para a execução da empreitada de "Ampliação do edifício dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores - Pólo de Ponta Delgada - São Miguel - Açores".

1988-10-11 - RESOLUÇÃO 202/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Sociedade de Empreiteiros SOMAGUE, S.A. a "Empreitada de Construções das Instalações de Apoio em Terra ao Sector Sul do Porto da Praia da Vitória".

1988-10-11 - RESOLUÇÃO 203/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de "Ampliação e remodelação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo - Ilha de São Miguel" à Sociedade Marques, Lda.

1988-10-11 - DECLARAÇÃO DD4025 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 802 672 contos.

1988-10-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 802672 contos

1988-10-11 - Portaria 677/88 - Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, procedendo à integração de funcionários pertencentes à coluna II do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.

1988-10-11 - Portaria 678/88 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, no sentido de restabelecer a justaposição dos serviços locais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos com a classificação administrativa do Município de Loures.

1988-10-11 - Portaria 679/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno, publicado em anexo.

1988-10-11 - Portaria 680/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os mapas da carreira do pessoal de enfermagem da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1988-10-11 - Portaria 681/88 - Ministério da Justiça

Autoriza o ICA - Instituto de Conciliação e Arbitragem a criar um centro de arbitragem.

1988-10-11 - Acórdão 168/88 - Tribunal Constitucional

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVAMENTE A QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: DO 'ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A EXTENSÃO ATE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, DE FACILIDADES CONCEDIDAS NOS AÇORES A FORÇAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO ABRIGO DO ACORDO DE DEFESA DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMAS DO 'ACORDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO ACORDO DE DEFESA ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMA (...)