1988-01-21 - AVISO DD1532 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos aceite as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946.

1988-01-21 - Decreto do Presidente da República 4/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Augusto Henrique de Almeida Coelho Lopes do cargo de embaixador de Portugal em Berlim (RDA).

1988-01-21 - Decreto do Presidente da República 5/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Augusto Fernandes do Cargo de embaixador de Portugal em Ankara.

1988-01-21 - Portaria 38/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1988-01-21 - Portaria 39/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, CONSTANTE DO MAPA XI DA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE SUBDIRECTOR-GERAL E EXTINGUE, NO MESMO QUADRO, UM LUGAR DE DIRECTOR DE SERVIÇOS.

1988-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos aceite as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946

1988-01-21 - Portaria 40/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «500 Anos da Viagem de Bartolomeu Dias».

1988-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 3/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1988-01-21 - Decreto-Lei 17/88 - Ministério da Educação

Dá nova redacção aos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio (contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação aos docentes que leccionaram no ensino particular).

1988-01-21 - Decreto-Lei 18/88 - Ministério da Educação

Reformula e reestrutura os quadros das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.

1988-01-21 - Portaria 40-A/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria 1031/83, de 13 de Dezembro, que fixou a composição do quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra, no que se refere ao pessoal especializado da referida missão.

1988-01-21 - Portaria 40-B/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro (fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal Junto das Nações Unidas), no que se refere à composição dos membros da missão.

1988-01-21 - Decreto-Lei 19/88 - Ministério da Saúde

Aprova a lei de gestão hospitalar.