1987-08-18 - DECLARAÇÃO DD147/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o novo modelo n.º 3 de requisição de recibos o modelo n.º 2, a que se refere o § 2.º do artigo 8.º do Código do Imposto Profissional, aprovado por despacho de 16 de Julho de 1987.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 134/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que durante a ausência ou impedimento legal do Director da Direcção de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente da Horta, o funcionamento da mesma seja assegurado pelo técnico superior principal Mário Belchior Ávila Gomes.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 129/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-08-18 - RESOLUÇÃO 222/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica por ajuste directo, à firma COBA S.A.R.L., a celebração do projecto da obra "variante da Ribeira Grande à E.R. 1-1ª entre a E.R. 3-1ª e a Ladeira Velha na Ilha de São Miguel".

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 128/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 130/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que cada Livraria/Papelaria elaborará a relação do estoque existente dos manuais escolares adquiridos em 1986/87 e que, sendo adoptados, serão vendidos para o ano lectivo 1987/88.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 133/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Chefe de Divisão do Equipamento Social do Pico, o funcionamento dos mesmos serviços seja assegurado pelo técnico superior de 2ª classe, José Andrade Ferreira.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 132/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as matérias em que devem incidir os programas de provas para concurso de ingresso na categoria de Telefonista de 2º classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 127/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 135/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra do Heroísmo, o funcionamento da mesma seja assegurado pelo técnico superior principal Manuel Henrique Coelho Gil.