1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 126/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a gratificação mensal a atribuir ao pessoal do Serviço de Inspecção Económica, abrangido pela alínea f) do Decreto Regulamentar Regional nº 10/87/A.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 131/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do responsável pelo funcionamento da Direcção de Serviços Florestais da Horta, o mesmo seja assegurado pelo Engenheiro técnico agrário principal, Manuel José Peixoto Baptista de Simas.

1987-08-18 - PORTARIA 47/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga, até 31 de Julho de 1988, a vigência da Portaria nº 45/84, de 24 de Julho, que proibe a apanha dos moluscos univales, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 127/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 129/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 130/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que cada Livraria/Papelaria elaborará a relação do estoque existente dos manuais escolares adquiridos em 1986/87 e que, sendo adoptados, serão vendidos para o ano lectivo 1987/88.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 133/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Chefe de Divisão do Equipamento Social do Pico, o funcionamento dos mesmos serviços seja assegurado pelo técnico superior de 2ª classe, José Andrade Ferreira.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 134/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que durante a ausência ou impedimento legal do Director da Direcção de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente da Horta, o funcionamento da mesma seja assegurado pelo técnico superior principal Mário Belchior Ávila Gomes.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 135/87 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra do Heroísmo, o funcionamento da mesma seja assegurado pelo técnico superior principal Manuel Henrique Coelho Gil.

1987-08-18 - PORTARIA 46/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização, para área de Medicina Física e de Reabilitação, o valor K relativo ao Acto Médico e ao custo Técnico.