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  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - PORTARIA 45/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aplicam-se à Região Autónoma dos Açores as Portarias nº1223-B/82, de 28 de Dezembro; 360/84, de 11 de Junho; 366/84, de 12 de Junho; 367/84, de 12 de Junho; 598/84, de 11 de Agosto; 381-A/85, de 20 de Junho; 417/86, de 31 de Julho; 458/86, de 22 de Agosto. (Que regulamenta os Internatos Complementares Hospitalares, de Clínica Geral e de Saúde Pública).

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - DECLARAÇÃO 6/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 214/87 publicada no Jornal Oficial I Série, nº 26, de 14 de Julho de 1987 que declara a utilidade pública das parcelas necessárias à execução da obra "Ampliação da pista do Aerodromo da Ilha do Pico". Autorizando a Secretaria Regional dos Transportes e Turismo a tomar posse administrativa das msmas.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 125/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que na época venatória de 1987/88 é permitida a caça ao coelho com auxílio de candeio e ao laço na Ilha Terceira.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1987-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 124/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o artigo 1º do Despacho Normativo nº 125/81, de 7 de Dezembro que aprova o Regulamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - PORTARIA 44/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aplicam-se à Região Autónoma dos Açores as Portarias nº 1223/82, de 28 de Dezembro; 598/84, de 11 de Agosto; 875-A/84, de 26 de Novembro; 30-A/86, de 26 de Fevevereiro, que regulamentam o Internato Geral.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - DECLARAÇÃO DD4343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 532299 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-11 - DECLARAÇÃO DD4342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 22/87, de 17 de Julho, que nomeia os Secretários Adjuntos do Governador de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Portaria 684/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Extingue o lugar de adjunto técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Macau e cria em sua substituição o lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 22/87, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 1.ª série, n.º 162, de 17 de Julho de 1987

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Portaria 685/87 - Ministério das Finanças

    Altera o regulamento de gestão da IMOVEST - Fundo de Investimentos Imobiliários.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Portaria 686/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Portaria 687/87 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria e dispõe sobre o sistema de registo de acidentes rodoviários com veículos que transportem mercadorias perigosas, abrangidas pelo Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estradas (RPE).

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Decreto Regulamentar 57/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Cria um sistema de verificação de incapacidades permanentes para efeitos de enquadramento nas condições legalmente previstas de abertura do direito às prestações pecuniárias dos regimes de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Despacho Normativo 66/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Actualiza os valores dos subsídios mensais a atribuir à família de acolhimento para manutenção dos menores.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 20/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/86/M, de 30 de Outubro, que define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86, de 30 de Junho.

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