1987-08-10 - MAPA OFICIAL DD25/87 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica, por círculos e por partidos ou coligações, os nomes dos deputados eleitos para a Assembleia da República e o respectivo mapa oficial com o resultado das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 19 de Julho de 1987.

1987-08-10 - Despacho Normativo 65/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a proceder à alteração da configuração gráfica das três séries do Diário da República.

1987-08-10 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 19 de Julho de 1987

1987-08-10 - Decreto-Lei 311/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).

1987-08-10 - Portaria 683/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Proíbe todo e qualquer processo de pesca, com excepção da exercida por cana e linha de mão, de todas as espécies piscícolas existentes no percurso do rio Alva a jusante da ponte de Sandomil até à sua confluência com o rio Mondego.

1987-08-10 - Decreto Regulamentar Regional 19/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 97/87, de 4 de Março, que estabeleceu normas sobre a organização de cadastro dos estabelecimentos industriais mediante o respectivo registo obrigatório.