Resultados para o dia 1987-06-19
-
1987-06-19 - Portaria 497/87 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na carreira de Secretários Aduaneiros da Direcção Geral das Alfândegas.
-
Fixa os vencimentos base e outras remunerações a abonar mensalmente ao pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
-
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Nisa.
-
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Informática e Ciências da Computação, fixando as condições de acesso, regime de frequência e planos de estudo dos referidos cursos.
-
Prorroga até 30 de Junho de 1988 o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro.
-
Altera o Aviso n.º 7/87, de 20 de Março, que fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e altera as taxas de juro das operações de crédito e dos depósitos à ordem e a prazo.