1987-05-07 - AVISO DD1442 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal no Luxemburgo depositado o instrumento de adesão ao Estatuto da Escola Europeia, ao Regulamento do Bacharelato Europeu, ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e ao Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias.

1987-05-07 - RESOLUÇÃO 4/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Constitui uma comissão eventual de inquérito para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região.

1987-05-07 - DECLARAÇÃO DD2726 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3 675 433 contos.

1987-05-07 - DECLARAÇÃO DD2725 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei 14/87, de 29 de Abril que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

1987-05-07 - Portaria 386/87 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece normas de manutenção e utilização dos navios de treino de mar.

1987-05-07 - Portaria 387/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Regulamenta a comissão nacional para a inscrição na lista dos administradores judiciais.

1987-05-07 - Portaria 388/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1987-05-07 - Portaria 389/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

1987-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o embaixador de Portugal no Luxemburgo depositado o instrumento de adesão ao Estatuto da Escola Europeia, ao Regulamento do Bacharelato Europeu, ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e ao Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias

1987-05-07 - Decreto Regulamentar Regional 14/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de Saúde por motivos sanitários.

1987-05-07 - Resolução da Assembleia Regional 4/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Constitui uma comissão eventual de inquérito para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região

1987-05-07 - Declaração - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério no montante de 3675433 contos