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Aviso DD1442, de 7 de Maio

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Sumário

Torna público ter o embaixador de Portugal no Luxemburgo depositado o instrumento de adesão ao Estatuto da Escola Europeia, ao Regulamento do Bacharelato Europeu, ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e ao Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o embaixador de Portugal no Luxemburgo depositou junto do Governo daquele país, em 30 de Março de 1987, o instrumento de adesão ao Estatuto da Escola Europeia, ao Regulamento do Bacharelato Europeu, ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e ao Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias.

A adesão terá efeitos, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto da Escola Europeia, a partir de 1 de Setembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Abril de 1987. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Tadeu Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/05/07/plain-16654.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16654.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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