1987-03-25 - AVISO DD1417 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1987.

1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3 334 991 contos.

1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2116 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adapta o impresso modelo nº 262 e aprova o anexo para serem utilizados como declaração no âmbito do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1987-03-25 - DECLARAÇÃO DD2117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de encargos gerais da Nação para o ano de 1986, no montante de 93 172 contos.

1987-03-25 - Portaria 218/87 - Ministério das Finanças

Autoriza a constituição do fundo de investimento mobiliário VALOR MAIS e respectiva sociedade gestora, SOGEVAL - Sociedade Gestora do Fundo de Investimento VALOR MAIS, S. A., cujos Estatutos são aprovados. Determina que a Companhia de Seguros Império, E.P. e o Banco Totta e Açores, E.P. procedam à rápida dissolução e liquidação da SOGESTIL - Sociedade de Gestão de Títulos, S. A. R. L.

1987-03-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 93172 contos

1987-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna públicas as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1987

1987-03-25 - Decreto Regulamentar 23/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas.

1987-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 6/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Dá nova redacção aos artigos 15.º, 24.º, 25.º e 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A, de 30 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.