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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 12/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as grandes linhas orientadoras da acção governativa para o período de 1987-1989.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Portaria 189/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Lusitânia - Vida, Companhia de Seguros, S.A.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Decreto Regulamentar 21/87 - Ministério das Finanças

    Reestrutura a carreira do pessoal de investigação do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Portaria 190/87 - Ministério das Finanças

    Autoriza a constituição de uma sociedade de capital de risco sob a denominação PROMINDÚSTRIA - Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S.A.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Portaria 191/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Prestações Sociais dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Portaria 192/87 - Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Segurança Social

    Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial com fins lucrativos.

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