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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1987-03-17 - DESPACHO NORMATIVO 40/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os programas de estágio e do exame final assim como das provas de conhecimento que constituem os métodos de selecção dos concursos para os lugares da carreira de técnico profissional de contabilidade, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Conatbilidade da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-17 - RESOLUÇÃO 66/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução do "Acesso ao Pico do Cascalho Negro, sito na Cumeira das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, destinado a servir as instalações de um posto retransmissor de Televisão da RTP - Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-17 - RESOLUÇÃO 67/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Presidente do Governo e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-17 - DECLARAÇÃO 1/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 251/86, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 45, de 11 de Novembro de 1986 que autoriza o Presidênte do Governo e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-17 - RESOLUÇÃO 65/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o ajuste directo para a empreitada do entreposto frigorífico da Madalena, revogando a Resolução nº 203/86 e anulando o concurso público internacional aberto para o efeito.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 123/87 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria o quadro permanente das praças do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 124/87 - Ministério das Finanças

    Estabelece o quadro fiscal das sociedades de capital de risco, com efeitos rectroactivos à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 67/87, de 09 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 125/87 - Ministério das Finanças

    Altera alguns artigos da Tabela Geral do Imposto do Selo.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 126/87 - Ministério das Finanças

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1987 o prazo fixado no artigo 4.º da Lei n.º 36/77, de 17 de Junho, que institui benefícios fiscais relativos aos contratos de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 127/87 - Ministério das Finanças

    Determina que os serviços e organismos fiquem obrigados a providenciar, 90 dias antes da data em que os seus funcionários completarem 70 anos, para que a pensão de aposentação que lhes for devida possa vir a ser processada e paga atempadamente.

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