1987-12-26 - AVISO DD1523 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que a Espanha, ao abrigo do artigo 37, parágrafo 2, da Convenção, depositou, a 16 de Junho de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.

1987-12-26 - AVISO DD1524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas notificado ter o Governo de Burkina Faso depositado a 4 de Maio de 1987 o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, assinada em Viena a 18 de Abril de 1961, junto do Secretário-Geral da Organização.

1987-12-26 - AVISO DD1525 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Reino dos Países Baixos procedeu à assinatura da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Intermediários e de Representação.

1987-12-26 - DECRETO LEI 386/87 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria os lugares de presidente e de vice-presidente do Instituto Nacional do Ambiente.

1987-12-26 - AVISO DD2668 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Federal da Alemanha procedeu à assinatura da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.

1987-12-26 - Portaria 956/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1987-12-26 - Portaria 957/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 866/81, de 28 de Setembro.

1987-12-26 - Decreto-Lei 385/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria os lugares de presidente e de vice-presidente do Instituto Nacional do Ambiente.

1987-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que a Espanha, ao abrigo do artigo 37, parágrafo 2, da Convenção, depositou, a 16 de Junho de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

1987-12-26 - Portaria 958/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à necessidade de defesa e promoção de qualidade dos produtos cárneos.

1987-12-26 - Portaria 959/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revê o regime do transporte particular.