1987-10-29 - DECRETO 32/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro de 1967 (altera a gama de produtos a fabricar no depósito franco da empresa DCP - Produtos Industriais, S. A. R. L.).

1987-10-29 - DECLARAÇÃO DD4252 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 418376 contos.

1987-10-29 - DECLARAÇÃO DD4253 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 336/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que define a composição da participação do Governo no Conselho Permanente da Concertação Social e introduz algumas alterações à respectiva orgânica.

1987-10-29 - Resolução da Assembleia da República 22/87 - Assembleia da República

Altera o Regimento da Assembleia da República.

1987-10-29 - Decreto-Lei 344/87 - Ministério das Finanças

Autoriza a emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional.

1987-10-29 - Decreto-Lei 345/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 232/84, de 12 de Julho, que criou a Comissão de Reforma Fiscal.

1987-10-29 - Decreto do Governo 32/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro de 1967 (altera a gama de produtos a fabricar no depósito franco da empresa DCP - Produtos Industriais, S. A. R. L.)

1987-10-29 - Decreto-Lei 346/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as atribuições e competências do Instituto de Qualidade Alimentar que estavam cometidas à ex-Junta Nacional das Frutas e ao laboratório da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1987-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 418376 contos