1986-08-29 - Despacho Normativo 77/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Define o contingente fixado pela Comunidade Económica Europeia para o queijo no período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1986.

1986-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 474/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986

1986-08-29 - Portaria 478-A/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Altera a Portaria 216/86, de 15 de Maio, que aprova a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção com base em duas classes.

1986-08-29 - Portaria 478-B/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os preços de revenda dos cereais forrageiros a vigorar durante a campanha de comercialização de 1986-1987.

1986-08-29 - Portaria 478-C/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 378/86, de 22 de Julho (retarda para o 3.º domingo de Outubro a caça a algumas espécies cinegéticas).

1986-08-29 - Despacho Normativo 77-A/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os montantes dos contingentes de importação para os produtos do sector avícola para o último trimestre de 1986.