Declaração , de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 198/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-08-29.
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Data:
1986-08-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 474/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a lista anexa à Portaria 474/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede agora à sua publicação:
Lista do funcionários do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego a integrar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 40/86, de 4 de Março
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485586.dre.pdf .
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