1986-07-09 - RESOLUÇÃO 5/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores e referente a 1986.

1986-07-09 - DECLARAÇÃO DD4632 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos.

1986-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 57/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece de interesse público o exercício, em regime de acumulação de funções, pelo licenciado Casimiro António Pires, dos cargos de director do Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira e de presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

1986-07-09 - Decreto-Lei 181/86 - Ministério da Defesa Nacional

Define normas reguladoras de permanência no quadro privativo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas e fixa limites de idade para a passagem à situação de reserva.

1986-07-09 - Portaria 353/86 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE).

1986-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos

1986-07-09 - Portaria 354/86 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Alarga o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária.

1986-07-09 - Despacho Normativo 57/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Interno e da Indústria e Energia

Aprova o preço do amoníaco destinado a adubos para as vendas efectuadas entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1984.

1986-07-09 - Portaria 355/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

1986-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 23/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal

Altera a redacção de vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 45/81/A, de 7 de Outubro, que aprova a lei orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 24/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal

Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge.

1986-07-09 - Resolução da Assembleia Regional 5/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores e referente a 1986