Resultados para o dia 1986-07-05
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Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa.
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a França (Estrasburgo - Parlamento Europeu) entre os dias 6 e 9 de Julho.
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1986-07-05 - Portaria 338/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais
Regulamenta o estágio para o ingresso na carreira de pessoal aduaneiro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de engenheiro assessor, letra C.
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Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B.
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Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra C.
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Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de engenheiro assessor, letra B.
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1986-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa
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Estabelece disposições que limitam o ruído provocado pelas aeronaves.
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Dá nova redacção ao n.º 11 do Despacho Normativo n.º 372/79, de 17 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao prémio de colocação.
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Regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
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Aprova tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem, como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.