1986-07-28 - Portaria 408/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte referente à carreira médica hospitalar.

1986-07-28 - Decreto-Lei 208/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Prorroga até à conclusão das obras que o integram o programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério do Plano e da Administração do Território e as câmaras municipais do Algarve, instituído pelo Decreto-Lei n.º 218/85, de 2 de Julho.

1986-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1986-07-28 - Decreto-Lei 209/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Transfere para o Instituto do Emprego e Formação Profissional as atribuições e competências do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1986-07-28 - Decreto-Lei 209-A/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.

1986-07-28 - Portaria 408-A/86 - Ministério das Finanças

Autoriza a emissão da 1.ª série do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro, capitalização automática, 1986».