1986-07-26 - AVISO DD1338 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador do Japão na Haia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de aceitação pelo Japão da Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares.

1986-07-26 - AVISO DD1339 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Sudão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1986-07-26 - Portaria 403/86 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Estabelece disposições relativamente ao regime estabelecido quanto ao controle público da emissão de documentos probatórios do seguro automóvel.

1986-07-26 - Portaria 404/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor, letra B.

1986-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o embaixador do Japão na Haia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de aceitação pelo Japão da Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares

1986-07-26 - Portaria 405/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas novas áreas de especialização em Administração Escolar, Filosofia da Educação e Informática no Ensino e aprova as respectivas estruturas curriculares. Revoga a Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro.

1986-07-26 - Decreto Regulamentar Regional 27/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Cria uma zona franca na ilha de Santa Maria.