1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 22/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 23/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Viena.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 24/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos para o cargo de embaixador de Portugal em Washington.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 25/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Correa Pinto Soares para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 26/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipitenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

1986-07-15 - Decreto do Presidente da República 27/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

1986-07-15 - Resolução da Assembleia da República 19/86 - Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 1986.

1986-07-15 - Decreto-Lei 188/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º e adita um n.º 6 ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 353-J/77, de 29 de Agosto, que permite aos bancos comerciais efectuarem operações de crédito a médio e longo prazos que resultam da aplicação de capitais alheios.

1986-07-15 - Decreto-Lei 189/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (taxa de admissão de valores à cotação).

1986-07-15 - Portaria 365/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Regulamenta o pagamento do montante global do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego a que os beneficiários tenham direito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro.