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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-06-05 - DECLARAÇÃO DD4713 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127-A/86, de 2 de Junho, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair, em nome e representação da República Portuguesa, um empréstimo no montante de 20000 milhões de ienes japoneses, representado por obrigações a subscrever por instituições financeiras japonesas e proceder à correspondente emissão de títulos.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 44/86 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Regulamento da Aplicação ao Território Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

  • Tem documento Em vigor 1986-06-05 - Portaria 272/86 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e ao pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em missão oficial de serviço ao estrangeiro ou no estrangeiro.

  • Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o juiz conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha do cargo de presidente do Tribunal de Contas.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco para o cargo de presidente do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127-A/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair, em nome e representação da República Portuguesa, um empréstimo no montante de 20000 milhões de ienes japoneses, representado por obrigações a subscrever por instituições financeiras japonesas e proceder à correspondente emissão de títulos, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 2 de Junho de 1986

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