1986-05-08 - DECRETO 5/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Exclui do regime florestal parcial em que foi incluída pelo Decreto n.º 3262, de 27 de Julho de 1917, uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira.

1986-05-08 - DECRETO 4/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Exclui do regime florestal em que foi incluída pelo Decreto n.º 3262, de 27 de Julho de 1917, uma parcela de terreno do perímetro florestal do Fojo, para implantação de instalações da CERCIMIRA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas.

1986-05-08 - Portaria 186/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 783/85, de 16 de Outubro, que autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir, ao par, 6145000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma.

1986-05-08 - Portaria 187/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Concorrência e Preços um lugar de assessor, letra C.

1986-05-08 - Portaria 188/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Aprova o impresso de modelo tipo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos profissionais instituídos no âmbito do ensino secundário.

1986-05-08 - Portaria 189/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor, letra C.

1986-05-08 - Portaria 190/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1986-05-08 - Portaria 191/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta um lugar de enfermeiro-director ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu.

1986-05-08 - Decreto Regulamentar 16/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Prorroga o prazo de candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro.

1986-05-08 - Decreto do Governo 4/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Exclui do regime florestal em que foi incluída pelo Decreto n.º 3262, de 27 de Julho de 1917, uma parcela de terreno do perímetro florestal do Fojo, para implantação de instalações da CERCIMIRA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas