1986-04-26 - AVISO DD1307 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º e adita o n.º 3.º-A ao aviso do Banco de Portugal de 27 de Junho de 1985.

1986-04-26 - AVISO DD4 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Aviso do Banco de Portugal de 27 de Junho de 1985, relativo à aquisição de moeda estrangeira pelas instituições de crédito autorizadas a exercer comércio cambial.

1986-04-26 - Portaria 161/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Deduz, nas empresas de comunicação social, 30% sobre a facturação do serviço de telecomunicações prestado pelos CTT e TLP.

1986-04-26 - Aviso - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º e adita o n.º 3.º-A ao aviso do Banco de Portugal de 27 de Junho de 1985

1986-04-26 - Portaria 162/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território (ex-Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida).

1986-04-26 - Portaria 163/86 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aplica, sem adaptações, o sistema de classificação de serviço aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, ao pessoal médico, ao pessoal de enfermagem e ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1986-04-26 - Portaria 164/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Procede a ajustamentos no quadro da tesouraria da Universidade do Porto constante do Decreto-Lei 536/79 de 31 de Dezembro.

1986-04-26 - Portaria 165/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa em 18$50/kg o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Abril e 31 de Outubro do ano em curso.