1986-04-21 - Portaria 153/86 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a Região de Turismo de Dão-Lafões e ratifica os estatutos.

1986-04-21 - Portaria 154/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Actualiza a gratificação mensal a que têm direito os funcionários dos serviços de fiscalização dos centros regionais de segurança social.

1986-04-21 - Portaria 155/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos castelos e brasões de Portugal.

1986-04-21 - Portaria 156/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Regulamenta a concessão de apoios para a manutenção de postos de trabalho.

1986-04-21 - Decreto Legislativo Regional 13/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Adapta normas regulamentares ou critérios de mera execução do Decreto-Lei n.º 248/85, que estabelece o regime geral de estruturação das carreiras da função pública, à Região Autónoma dos Açores.