1986-04-12 - Resolução do Conselho de Ministros 29/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa em 100000$00 o montante do prémio, a atribuir pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, destinado a galardoar o melhor trabalho de jornalismo que anualmente seja publicado na imprensa escrita nacional e regional no âmbito da defesa do consumidor.

1986-04-12 - Despacho Normativo 29/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Revoga o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro.

1986-04-12 - Portaria 141/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Contencioso do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

1986-04-12 - Portaria 142/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica).

1986-04-12 - Portaria 143/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.