Resultados para o dia 1986-03-24
-
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da armada, do Exército e da Força Aérea por deslocações em território nacional.
-
1986-03-24 - Portaria 99/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização de Meia Praia.
-
Aprova o Regulamento do Controle Metrológico das Medidas Materializadas em Massa (Pesos). Revoga o Regulamento de 23 de Março de 1869 e a Portaria de 19 de Novembro de 1905.
1/1