1986-03-13 - AVISO DD1288 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1986.

1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD2085 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autorizada transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985 no montante de 414061 contos.

1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD4712 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos.

1986-03-13 - Decreto do Presidente da República 5/86 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Coelho Bártolo do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

1986-03-13 - Decreto do Presidente da República 6/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Lima.

1986-03-13 - Decreto-Lei 48/86 - Ministério da Defesa Nacional

Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas militares de ensino superior com os estabelecimentos que integram o sistema universitário português.

1986-03-13 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos

1986-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1986

1986-03-13 - Portaria 84/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado das Vias de Comunicação

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.