1986-03-11 - PORTARIA 10/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um cartão de identificação para os membros das Comissões Venatórias.

1986-03-11 - PORTARIA 11/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela de remuneração dos serviços de transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros de aluguer.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 27/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsidio ao Seminário de Angra do Heroísmo, no montante de 56 835 000$00

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 28/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsidio aos Montanheiros Sociedade de Exploração Espeleológica, no montante de 12 632 151$00

1986-03-11 - Decreto-Lei 47/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma colecção de duas moedas comemorativas da aclamação de D. João I e da Batalha de Aljubarrota, com valores faciais de 25$00 e 100$00.

1986-03-11 - Portaria 73/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, em regime de draubaque, de carne de vaca e de suíno para fabrico de vários produtos, os quais, depois de transformados, se destinam a ser exportados ao abrigo do mesmo regime.

1986-03-11 - Despacho Normativo 20/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que sejam objecto do registo de liquidação vários documentos.

1986-03-11 - Despacho Normativo 21/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que o registo das liquidações seja efectuado nas estâncias aduaneiras onde haja apuramento de recursos próprios comunitários.

1986-03-11 - Portaria 74/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Altera o diploma que estabeleceu compensações a auferir pelos municípios nos casos de loteamneto urbano.

1986-03-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres