1986-02-28 - AVISO DD1282 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular e Democrática da Coreia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD2083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 70407 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificada o Decreto Legislativo Regional n.º 14/85/A, que designa a comissão de aplicação de coimas e sanções acessórias pelas contra-ordenações a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4565 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 39389 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4548 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 31 de Janeiro do Ministério da Justiça, no montante de 25 894 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4547 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/85/A, de 27 de Dezembro, da Região Autónoma dos Açores, que fixa uma gratificação aos directores de escola de ensino primário e na educação pré-escolar.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4564 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 10/86, que cria escolas de ensino primário em vários distritos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4570 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/85, de 29 de Novembro, que redefine as linhas de fecho e de base rectas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 47771, de 27 de Junho de 1967, nas contas do continente e das ilhas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4552 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Mar, no montante de 15670 contos.

1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985, no montante de 2803387 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1986