Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 05, C. F. 1.03.0, C. E. 27.00, na coluna "Reforços ou inscrições» onde se lê "-» deve ler-se "23».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.