Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na rubrica "06 - Ministério das Finanças e do Plano», no cap. 27, div. 01, onde se lê "C. E. 01.20» deve ler-se "C. E. 01.02».

Na rubrica "08 - Ministério da Justiça», no cap. 06, div. 01, onde se lê "C. E. 01.03» deve ler-se "C. E. 10.03».

Na rubrica "18 - Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo», no cap. 02, div. 01, onde se lê "C. F. 8.03.0» deve ler-se "C. F. 8.03.3» e no cap. 03, div. 01, subdiv. 02, onde se lê "C. F. 8.03.0» deve ler-se "C. F. 8.03.3».

Na rubrica "22 - Ministério do Mar», no cap. 08, div. 01, onde se lê "C. F. 8.02.0» deve ler-se "C. F. 8.02.2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.