1986-02-12 - AVISO DD1274 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1240 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza transferências de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 128418517 contos para o ano de 1985.

1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1238 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 31914 contos.

1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1236 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Autoriza transfrência de verbas no orçamento do ex-ministério da Qualidade de Vida no montante de 9157 contos.

1986-02-12 - Portaria 55/86 - Ministério da Administração Interna

Actualiza as taxas de ligação e de renda anual das centrais públicas de alarmes.

1986-02-12 - Decreto-Lei 19/86 - Ministério da Justiça

Define a autoridade pública com competência para receber o juramento ou declaração solene de honorabilidade e de não se estar em situação de falência ou de insolvência, para efeitos do preenchimento dos requisitos condicionantes, na ordem jurídica comunitária, da liberdade de estabelecimento ou de prestação de serviços.

1986-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1986-02-12 - Portaria 55-C/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Cria algumas escolas preparatórias, preparatórias e secundárias (C+S) e secundárias.

1986-02-12 - Despacho Normativo 11-A/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Procede a adaptações ao mapa anexo a que se refere o numero I do Despacho Normativo nº 32/84, de 9 de Fevereiro, tendo em conta os novos cursos superiores e reajusta os docentes habilitados com cursos já existentes.

1986-02-12 - Despacho Normativo 11-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

Define a situação dos professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que se encontram a desempenhar funções em conselhos directivos.

1986-02-12 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 128418517 contos para o ano de 1985