Resultados para o dia 1986-12-30
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Autoriza a celebração, entre a Região Região Autónoma dos Açores e a firma EDIMAR, A.C.E., do contrato para execução da empreitada de reconstrução da igreja das manadas - São Jorge.
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.
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Adjudica à firma EDIMAR - A.C.E. a empreitada de construção da ponte sobre a Ribeira Despe-te Que Suas, concelho de Nordeste Ilha de São Miguel.
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Autoriza a celebração de um adicional ao contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a firma José Almério de Brum Macedo, para a execução da empreitada de construção da Escola Primária tipo R3, de duas salas de aula, no núcleo de Terras, Ilha do Pico.
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Autoriza a celebração entre a Região Autónoma dos Açores e a firma Construções Norberto Goulart, Lda., do contrato para a execução da empreitada de conclusão da construção do edificio sede da Junta Autónoma do Porto da Horta/Delegação dos Serviços de Viação e Transportes.
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Autoriza o coronel, na situação de reserva, José Martins de Freitas a exercer as funções de Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores.
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Determina que só em circunstâncias excepcionais, de muito relevante interesse para os fins da entidade emitente, se deva proceder à publicação de textos em suplemento ao Diário da República.
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Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em Tempo de Paz (RETAFA).
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Estabelece normas sobre o contrato de reboque marítimo.
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Dá nova redacção ao nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 218/79, de 17 de Julho que cria a Comissão Nacional da Unesco.
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