Resultados para o dia 1986-12-23
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Mário Neves Fernandes de Almeida.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Inácio Monteiro.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo.
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Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista.
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Reduz, por indulto, em catorze meses e treze dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Anselmo Fernando Pereira Martins.
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Reduz, por indulto, em onze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusta Idalina Laiha.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Maria Lopes Tavares.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares.
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