1986-12-23 - RESOLUÇÃO 301/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsídios não reembolsáveis aos orgão de comunicação social privados da Região.

1986-12-23 - RESOLUÇÃO 299/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, nos dias 24 e 26 de Dezembro aos funcionários e agentes da Administração Regional e das Autarquias Locais dos Açores.

1986-12-23 - RESOLUÇÃO 298/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações aos pontos 1.3 das Resolução nº 98/85 e 25/86, respectivamente de 31 de Julho e 25 de Fevereiro, que descongela e autoriza as admissões para os quadros, de pessoal não vinculado à Administração Regional.

1986-12-23 - RESOLUÇÃO 300/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 3 da Resolução nº 220/86 publicada no Jornal Oficial nº 41, I Série, de 21 de Outubro, que autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação do Pólo Universitário da Terra-Chã - Ilha Terceira - Pavilhão de Protecção de Plantas, Laboratório de Microbiologia e C.P.V.

1986-12-23 - RESOLUÇÃO 297/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza as admissões para a contratação fora dos quadros dos diversos Estabelecimentos de Ensino, Direcções Escolares, de pessoal auxiliar e 3ºs oficiais.

1986-12-23 - RESOLUÇÃO 296/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno que, não sendo pertença da Região Autónoma dos Açores, integram o antigo campo de Santana, freguesia de Ribeira Seca e de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

1986-12-23 - PORTARIA 83/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo a Enfermeiros para frequência de Cursos Pós-Base.

1986-12-23 - PORTARIA 84/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do "cartão de produtor de leite"

1986-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 142/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a prorrogação do prazo limite estipulado no Despacho Normativo nº 100/86, de 2 de Setembro, que determina que a partir de 30.11.86 só serão comparticipados os medicamentos que sejam fornecidos em embalagens com as características definidas no Despacho Conjunto A-61/86-X, de 2 de Maio dos Ministros da Finanças, Indústria e Comércio e da Saúde

1986-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 141/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças as competências correspondentes ao cargo de Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.