Resolução 296/86, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 23.12.1986, Pág. 973
- Data: 1986-12-23
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno que, não sendo pertença da Região Autónoma dos Açores, integram o antigo campo de Santana, freguesia de Ribeira Seca e de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/135866/resolucao-296-86-de-23-de-dezembro