Resultados para o dia 1986-11-04
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1986-11-04 - PORTARIA 72/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 67/86, de 2 de Setembro que fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados nos matadouros do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.
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1986-11-04 - PORTARIA 73/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o uso do modelo orçamental para as Associações Humanitárias de Bombeiros.
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Fixa, na Região, os preços de venda para os combustíveis líquidos e gás de petróleo liquefeito bem como preço de venda do fuel-óleo à EDA
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Suspende a vigência do Decreto-Lei nº 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A. R. L.
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Fixa preços e condições de comercialização da marca de cigarros Melody (versão embalagem mole).
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1986-11-04 - Portaria 653/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um financiamento interno até 5 milhões de contos.
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1986-11-04 - Portaria 654/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Trabalho e Segurança Social
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, ao n.º 1 do artigo 36.º e ao n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários, aprovado pela Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril.
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Altera os n.os 1 e 2 do artigo 2.º, bem como o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos.
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Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional.