1986-11-26 - AVISO DD1376 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Papuásia Nova-Guiné aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1986-11-26 - RESOLUÇÃO 10/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a revisão do Plano Regional para o ano de 1986.

1986-11-26 - DECRETO 16/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Altera a designação do Museu e Laboratório Antropológico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para Instituto de Antropologia Doutor Mendes Correia.

1986-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 83/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP).

1986-11-26 - Decreto-Lei 398/86 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime relativo às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros.

1986-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Papuásia Nova-Guiné aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1986-11-26 - Portaria 711/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria as comissões regionais de caçadores em cada região cinegética.

1986-11-26 - Decreto do Governo 16/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a designação do Museu e Laboratório Antropológico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para Instituto de Antropologia Doutor Mendes Correia

1986-11-26 - Portaria 712/86 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento de Formação dos Médicos Clínicos Gerais.

1986-11-26 - Resolução da Assembleia Regional 10/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a revisão do Plano Regional para o ano de 1986